A quem se destina este artigo?
Ao cidadão português que casou-se no exterior;
Ao filho ou neto de português que pretende requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa e seu ascendente nacional português casou-se no exterior;
Ao cônjuge de nacional português que pretende requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa e casou-se com o nacional português no exterior.
Quem pode requerer?
O cidadão português que casou-se no estrangeiro e qualquer interessado.
Qual a finalidade?
Fazer constar o casamento na ordem jurídica portuguesa.
Sou filho/neto de português e pretendo obter a nacionalidade portuguesa, é necessário transcrever o casamento do meu pai/avô realizado no exterior?
Sim. O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Se o cidadão português não fez a transcrição isso repercute no processo de atribuição da nacionalidade portuguesa de netos e filhos.
É exigido pelas conservatórias a transcrição do casamento do ascendente português antes de iniciar o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa.
Sou cônjuge de cidadão português e pretendo obter a cidadania portuguesa, é necessário transcrever o meu casamento realizado no exterior?
Sim, O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal.
É exigido pelas conservatórias a transcrição do seu casamento com o nacional português antes de iniciar o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa.
Onde requerer a transcrição?
No consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal.
Quais os documentos necessários?
- Certidão de casamento estrangeira devidamente apostilada
- Fotocópia autenticada da convenção antenupcial (se tiver sido outorgada),
- Certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro.
Se as certidões estiverem redigidas em língua estrangeira devem ser traduzidas e certificada a sua tradução por intérprete juramentado.
Tem dúvidas sobre o tema acima ou como obter a cidadania portuguesa? Fique à vontade para nos escrever:
info@leciolivasconcelos.com