São decisões aplicáveis a confirmação de sentença pelo tribunal português todas as sentenças relativas a direito privado, como por exemplo:

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...

Procedimento Para Requisição de Alvarás O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de...

O valor deverá ser restituído em caso de desistência de Voo por mesmo meio da forma escolhida para pagamento em até 30 dias. A Agencia...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão...

A Constituição Federal prevê no artigo 98, inciso I, a existência dos juizados especiais. Estes são úteis para ações de julgamento e...